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Isenção do IR em PDV: nossa luta não foi em vão
O SINDEFURNAS foi o pioneiro na luta contra a cobrança do Imposto de Renda sobre o PDV. Isso ocorreu em 1997, quando do lançamento do chamado Plano de Desligamento Incentivado (PDI) - o precursor do PDV. Naquela época, o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso "incentivava" os trabalhadores das estatais a se desligarem das empresas, mas cobrava o Imposto de Renda sobre a indenização paga a título de PDI. O nosso sindicato, por meio do advogado Aldo Gurian Júnior, entrou na Justiça em favor dos trabalhadores (processo n° 1997.38.00.00.8027-8), conseguindo um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF), que garantiu o direito dos associados ao sindicato de não ter descontado o IR de suas indenizações e das férias indenizáveis. O acórdão foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 1997.
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Boletim
Informativo do SINDEFURNAS - Ano XV - 25
de junho de 2009 - nº 565
INFORMATIVO AOS EMPREGADOS DO DME
FATO QUE CAUSOU ESTRANHEZA FOI A APRESSADA DIVULGAÇÃO DE E-MAIL POR
PARTE DA DIREÇÃO DO DME AOS SEUS EMPREGADOS INFORMANDO ENCAMINHAMENTO DE PROJETO
DE LEI DE "REAJUSTE DIFERENCIADO DE 6%" E DE "PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS AOS
SERVIDORES QUE TIRARAM FÉRIAS A PARTIR DE 1º. JANEIRO DE 2009". OCORRE QUE EM REUNIÃO ENTRE
SINDEFURNAS E DME NA MANHÃ DO DIA 25/06/2009 FOMOS INFORMADOS
DA PROPOSTA ACIMA VERBALMENTE E QUE DENTRO DO PRAZO DADO PELO SINDICATO,
1/07/2009, RECEBERÍAMOS A PROPOSTA POR ESCRITO EM NOVA REUNIÃO. OU
SEJA, HÁ NO MÍNIMO QUEBRA DE CONFIANÇA POR PARTE DO DME QUE PEDIU DENTRE OUTRAS
"COMPREENSÃO" AO SINDICATO. O NORMAL SERIA A PROPOSTA SER ENCAMINHADA AO
SINDICATO PARA QUE ESTE, DEMOCRATICAMENTE,
SUBMETESSE A APROVAÇÃO DA CATEGORIA. POR QUE TANTO ATROPELO??? ADEMAIS, O
COMUNICADO NÃO ESCLARECE SE O REAJUSTE DE 6% ESTÁ INCLUÍDO O ÍNDICE DA REVISÃO
GERAL OU SE É ALÉM DO QUE FOR DADO NA REVISÃO GERAL. PELO QUE SE SABE AINDA NÃO
FOI DEFINIDO O ÍNDICE DE 3% DA REVISÃO GERAL. TAMPOUCO ESCLARECE SE É
RETROATIVO A NOVEMBRO/2008, DATA-BASE DA CATEGORIA. TRANSPARÊNCIA SIM, MAS
ATROPELAR DIVULGANDO INFORMAÇÕES INCONCLUSIVAS PARECE-NOS INSULTO A INTELIGÊNCIA
ALHEIA BEM COMO TENTATIVA DE MINAR MOVIMENTO SINDICAL! QUANTO AO PAGAMENTO CORRETO DA GRATIFICAÇÃO
DE FÉRIAS, TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DO
DME EM FAZÊ-LO E NÃO
DE GESTO DE BOA VONTADE OU CONQUISTA PARA A CATEGORIA. AGORA, PORQUE
REGULARIZAR SOMENTE A PARTIR DE 1º/01/2009 QUANDO O ERRO PERSISTE DESDE
2007???. FINALIZANDO, AGUARDAREMOS RESPOSTA ÀS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA ATÉ
1º/07/2009. FIQUEMOS DE OLHO E MOBILIZADOS!!!
(Este boletim está disponível no
site do Sindefurnas - www.sindefurnas.org.br)
boletim_dme_565
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